TRF6ImprocedenteJulgamento: 16/08/2019

Apelação Cível nº 10130251720184013800

Processo nº 1013025-17.2018.4.01.3800

GABINETE DA PRESIDENCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Art. 58 ADCT da CF/88 · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1013025-17.2018.4.01.3800 · GABINETE DA PRESIDENCIA · julgado em 16/08/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustes e Revisões Específicos

47% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 443 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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