TRF2ProcedenteJulgamento: 22/11/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50176848320214025120

Processo nº 5017684-83.2021.4.02.5120

3ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Assuntos (classificação CNJ)

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Art. 58 ADCT da CF/88 · Parcelas de benefício não pagas

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5017684-83.2021.4.02.5120 · 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 22/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 1.969 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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