TRF6ProcedenteJulgamento: 28/09/2018

Procedimento Comum Cível nº 10117538520184013800

Processo nº 1011753-85.2018.4.01.3800

4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1011753-85.2018.4.01.3800 · 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 28/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

30% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 2.837 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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