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TRF5ProcedenteJulgamento: 04/05/2026

Apelação Cível nº 08044295620204058000

Processo nº 0804429-56.2020.4.05.8000

Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

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Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0804429-56.2020.4.05.8000 · Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro · julgado em 04/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

30% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

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