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TRF6ProcedenteJulgamento: 04/08/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10096046020234063814

Processo nº 1009604-60.2023.4.06.3814

1ª Vara Federal de Ipatinga

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação / Contagem de Tempo Especial

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação / Contagem de Tempo Especial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1009604-60.2023.4.06.3814 · 1ª Vara Federal de Ipatinga · julgado em 04/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 83.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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