Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10096046020234063814
Processo nº 1009604-60.2023.4.06.3814
1ª Vara Federal de Ipatinga
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 22/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 1009604-60.2023.4.06.3814/ MG
RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
PRESIDENTE : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO)
REQUERENTE)
ADVOGADO(A) : RICARDO VALVERDE (OAB MG181868)
ADVOGADO(A) : BRUNA MIRANDA DE SOUZA (OAB MG219533)
ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE PIMENTEL (OAB MG134218)
A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Votante : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
Votante : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1009604-60.2023.4.06.3814 · 1ª Vara Federal de Ipatinga · julgado em 04/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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