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TRF6ProcedenteJulgamento: 03/10/2019

Apelação / Remessa Necessária nº 10025007320184013800

Processo nº 1002500-73.2018.4.01.3800

GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Contribuições Previdenciárias

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuição INCRAContribuições Previdenciárias

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 1002500-73.2018.4.01.3800 · GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES · julgado em 03/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

33% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 220 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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