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TRF6ProcedenteJulgamento: 02/07/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10013072320194013821

Processo nº 1001307-23.2019.4.01.3821

VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado domésticoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1001307-23.2019.4.01.3821 · VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE · julgado em 02/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico

74% procedente2% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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