Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00705225520084013800
Processo nº 0070522-55.2008.4.01.3800
19A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustamento pelo INPC · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
Reajustamento pelo INPCRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0070522-55.2008.4.01.3800 · 19A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 07/03/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.