TRF6ImprocedenteJulgamento: 22/10/2015

Procedimento Comum Cível nº 00553190920154013800

Processo nº 0055319-09.2015.4.01.3800

3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustamento pelo INPC · RMI - Renda Mensal Inicial · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0055319-09.2015.4.01.3800 · 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 22/10/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustamento pelo INPC

8% procedente1% parcialmente procedente91% improcedente

Calculado de 1.341 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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