TRF6ProcedenteJulgamento: 18/10/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00456887020174013800

Processo nº 0045688-70.2017.4.01.3800

14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Matrícula · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0045688-70.2017.4.01.3800/MG

ADVOGADO(A) : CARMINA DURAES FONSECA NETA (OAB MG097612)

SENTENÇA

Rejeito os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Prévia pública (~96% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0045688-70.2017.4.01.3800 · 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 18/10/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 60.864 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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