Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00439362920184013800
Processo nº 0043936-29.2018.4.01.3800
15A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0043936-29.2018.4.01.3800 · 15A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 23/11/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.