Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08042627520214058300
Processo nº 0804262-75.2021.4.05.8300
10ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804262-75.2021.4.05.8300 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ito, fica o credor intimado para que se manifeste sobre a satisfação do direito, no prazo de 5 (cinco) dias, de logo ciente que sua inércia será considerada anuência tácita ao adimplemento da obrigação para os fins do art. 924 do CPC. No silêncio ou satisfeita a obrigação, arquivem-se.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0804262-75.2021.4.05.8300 · 10ª Vara Federal · julgado em 22/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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