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TRF6ImprocedenteJulgamento: 13/11/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00431585920184013800

Processo nº 0043158-59.2018.4.01.3800

Extinta (1ª Vara JEF - Belo Horizonte)

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
Repetição de indébitoAposentadoria/Retorno aoTrabalhoDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0043158-59.2018.4.01.3800 · Extinta (1ª Vara JEF - Belo Horizonte) · julgado em 13/11/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

54% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 2.042 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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