Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00193750920164013800
Processo nº 0019375-09.2016.4.01.3800
14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Questões Funcionais · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Multas e demais Sanções
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0019375-09.2016.4.01.3800 · 14A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 14/04/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.