Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00164295920194013800
Processo nº 0016429-59.2019.4.01.3800
1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Sonegação de contribuição previdenciária · Apropriação indébita Previdenciária · Crimes contra a Ordem Tributária
Sonegação de contribuição previdenciáriaApropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra a Ordem Tributária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0016429-59.2019.4.01.3800 · 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE · julgado em 18/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.