Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00129766120164013800
Processo nº 0012976-61.2016.4.01.3800
1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Inteiro teor disponível
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Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizAposentadoria Especial (Art. 57/8)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0012976-61.2016.4.01.3800 · 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 14/03/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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