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TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50005480920264025117

Processo nº 5000548-09.2026.4.02.5117

5ª Vara Federal de São Gonçalo

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizAverbação/Cômputo do tempo de serviço militar

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000548-09.2026.4.02.5117 · 5ª Vara Federal de São Gonçalo · julgado em 27/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz

45% procedente4% parcialmente procedente47% improcedente

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