TRF6ProcedenteJulgamento: 06/06/2016

Apelação / Remessa Necessária nº 00105597220154013800

Processo nº 0010559-72.2015.4.01.3800

Gabinete 05 (TRF1)

Assuntos (classificação CNJ)

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Renúncia ao benefício · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0010559-72.2015.4.01.3800 · Gabinete 05 (TRF1) · julgado em 06/06/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

63% procedente4% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.687 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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