TRF6ProcedenteJulgamento: 22/06/2006

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00094804020064013811

Processo nº 0009480-40.2006.4.01.3811

1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0009480-40.2006.4.01.3811 · 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS · julgado em 22/06/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo de pensão

44% procedente0% parcialmente procedente52% improcedente

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