Apelação Criminal nº 00050417320124013811
Processo nº 0005041-73.2012.4.01.3811
Gabinete 04
Assuntos (classificação CNJ)
Apropriação indébita Previdenciária · Crimes contra a Ordem Tributária · Sonegação de contribuição previdenciária
Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra a Ordem TributáriaSonegação de contribuição previdenciária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0005041-73.2012.4.01.3811 · Gabinete 04 · julgado em 22/11/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.