TRF6ImprocedenteJulgamento: 27/03/2018

Apelação Criminal nº 00027968420154013811

Processo nº 0002796-84.2015.4.01.3811

1A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Agrotóxicos · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Crime contra a administração ambiental

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 0002796-84.2015.4.01.3811 · 1A RELATORIA DA 2A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS · julgado em 27/03/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

59% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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