TRF6ProcedenteJulgamento: 07/10/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00019434820194013807

Processo nº 0001943-48.2019.4.01.3807

1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Crimes contra a Flora · Crime contra a administração ambiental

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0001943-48.2019.4.01.3807 · 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS · julgado em 07/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

59% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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