TRF6ProcedenteJulgamento: 04/06/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00015930320184013805

Processo nº 0001593-03.2018.4.01.3805

JEF Adj - São Sebastião do Paraíso

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Incapacidade Permanente · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Exclusão - IPI

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0001593-03.2018.4.01.3805 · JEF Adj - São Sebastião do Paraíso · julgado em 04/06/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

31% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 19.658 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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