TRF5ImprocedenteJulgamento: 12/01/2026

Apelação Cível nº 08258310620194058300

Processo nº 0825831-06.2019.4.05.8300

Desemb. Fed. Walter Nunes

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Anulação de Débito Fiscal

Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Anulação de Débito Fiscal

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor

34% procedente3% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 322 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor →

TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08126381620224058300
Processo nº 0812638-16.2022.4.05.8300
6ª Vara Federal
ITR/ Imposto Territorial Rural · Repetição de indébito · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Suspensão da Exigibilidade · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Ver decisão completa
TRF5Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 08071418920224050000
Processo nº 0807141-89.2022.4.05.0000
SREEO
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
Ver decisão completa
TRF5Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 08167296220184050000
Processo nº 0816729-62.2018.4.05.0000
SREEO
Lançamento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Citação · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
Ver decisão completa
TJROApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 70011564120258220000
Processo nº 7001156-41.2025.8.22.0000
GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · ICMS/Importação
Ver decisão completa
TRF5Cumprimento de sentençaImprocedente
Cumprimento de sentença nº 08004941020174058001
Processo nº 0800494-10.2017.4.05.8001
8ª Vara Federal
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Ver decisão completa
TJMTAgravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 10083628320268110000
Processo nº 1008362-83.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Decadência/Prescrição · ISS/ Imposto sobre Serviços · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.