TRF5ImprocedenteJulgamento: 13/11/2023

Agravo de Instrumento nº 08145083320234050000

Processo nº 0814508-33.2023.4.05.0000

Desemb. Fed. Sebastião Vasques

Ambiental · Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Ambiental

29% procedente2% parcialmente procedente67% improcedente

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