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TRF5ProcedenteJulgamento: 14/08/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 08123920920204058100

Processo nº 0812392-09.2020.4.05.8100

Desemb. Fed. Élio Wanderley

Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito · Compensação · Seguro Acidentes do Trabalho · Indenização Trabalhista
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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