TRF5ImprocedenteJulgamento: 27/09/2021

Habeas Corpus Criminal nº 08114058620214050000

Processo nº 0811405-86.2021.4.05.0000

Desemb. Fed. Roberto Wanderley

Falsificação de documento público · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Uso de documento falso · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Falsificação de documento público

58% procedente6% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 2.329 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 47155199220258130000

    Processo nº 4715519-92.2025.8.13.0000

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Pena Privativa de Liberdade · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Falsificação de documento público · Furto Qualificado · Receptação · Roubo Majorado · Uso de documento falso

  • TRF5Agravo Interno CriminalProcedente
    Agravo Interno Criminal nº 00002928220074058400

    Processo nº 0000292-82.2007.4.05.8400

    SREEO

    Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crim

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 08069140620234058200

    Processo nº 0806914-06.2023.4.05.8200

    Superior Tribunal de Justiça

    Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Desobediência · Falsificação de documento público · Receptação

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 00460078520263000000

    Processo nº 0046007-85.2026.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

    Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público

  • TRF1Apelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 10050235320214013703

    Processo nº 1005023-53.2021.4.01.3703

    Gabinete 07

    Restituição de Coisas Apreendidas · Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

  • TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedente
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00493634520048070001

    Processo nº 0049363-45.2004.8.07.0001

    2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

    Estelionato · Falsificação de documento público · Falsificação de documento particular · Uso de documento falso

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