TRF5ProcedenteJulgamento: 07/08/2025

Cumprimento de sentença nº 08099161820224058200

Processo nº 0809916-18.2022.4.05.8200

10ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Compromisso

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0809916-18.2022.4.05.8200 a Federal Substituta da 10ª Vara, da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou conhecimento dele tiverem, que por este fica INTIMADO(A), com o prazo de trinta (30) dias, o(a) executado(a) abaixo mencionado(a) que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito ora cobrado, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 523 c/c §2º ao §4º, do art. 513, ambos do CPC ficando ciente do ATO JUDICIAL proferido por este juízo nos autos do processo em epígrafe, cujo teor é o seguinte: "Após o trânsito em julgado, providencie-se a alteração da classe do processo para cumprimento de sentença e dê-se início à execução, na forma prevista nos arts. 513 e seguintes do CPC, consoante disposto no art. 702, § 8º, desse diploma." EXECUTADO/INTIMADO: 1) IPS SERVICOS, EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES - LTDA - CNPJ: 21.613.346/0001-35; 2) IVAM PEREIRA DE SOUZA - CPF: 036.432.664-64. VALOR DA DÍVIDA: R$ $ 69.636,55 A 10ª Vara Federal funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, com expediente no horário das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira [Contatos institucionais: 10vara@jfpb.jus.br e Balcão Virtual - via WhatsApp 83. 99113-4431]. Dado e passado pela Secretaria da 10ª Vara Federal. Eu, CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA, o digitei.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0809916-18.2022.4.05.8200 · 10ª Vara Federal · julgado em 07/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compromisso

55% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 143 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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