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TRF5ImprocedenteJulgamento: 13/08/2025

Agravo de Instrumento nº 08098620920254050000

Processo nº 0809862-09.2025.4.05.0000

Desemb. Fed. Manoel Erhardt

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários · Penhora / Depósito/ Avaliação

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Contribuição sobre a folha de saláriosPenhora / Depósito/ Avaliação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0809862-09.2025.4.05.0000 · Desemb. Fed. Manoel Erhardt · julgado em 13/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

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