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TRF5ProcedenteJulgamento: 21/08/2025

Procedimento Comum Cível nº 08073960920184058303

Processo nº 0807396-09.2018.4.05.8303

38ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0807396-09.2018.4.05.8303 ADVOGADO do(a) acórdão de Id. 114146800, nada requereram, permanecendo inertes. Diante da inércia nos autos, proceda-se a baixa dos autos. Intime-se.

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0807396-09.2018.4.05.8303 · 38ª Vara Federal · julgado em 21/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

45% procedente7% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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