TRF5ImprocedenteJulgamento: 17/12/2025

Remessa Necessária Cível nº 08063427020254058300

Processo nº 0806342-70.2025.4.05.8300

Desemb. Fed. Walter Nunes

Incentivos fiscais · Capacidade Tributária · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Incentivos fiscais Capacidade Tributária Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incentivos fiscais

34% procedente16% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 665 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Incentivos fiscais →

STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 50071728420234047005
Processo nº 5007172-84.2023.4.04.7005
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 50371834820224047000
Processo nº 5037183-48.2022.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · Exclusão - ICMS
Ver decisão completa
STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedente
Agravo em Recurso Especial nº 50045344620214047006
Processo nº 5004534-46.2021.4.04.7006
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · Incentivos fiscais
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50033041620264020000
Processo nº 5003304-16.2026.4.02.0000
GABINETE 10
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Crédito Presumido
Ver decisão completa
TRF5Remessa Necessária CívelImprocedente
Remessa Necessária Cível nº 00322029720254058400
Processo nº 0032202-97.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Walter Nunes
Incentivos fiscais · Parcelamento · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · SIMPLES
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 50077015420244047107
Processo nº 5007701-54.2024.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incentivos fiscais
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.