TRF5ProcedenteJulgamento: 17/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08060057920234058000

Processo nº 0806005-79.2023.4.05.8000

3ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça Federal

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806005-79.2023.4.05.8000 ADVOGADO do(a) Provimento 01/2009 da Corregedoria Regional do TRF5) AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA À PARTE EXEQUENTE E EXECUTADA EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE ID.116095994. PRAZO: 5 DIAS. Maceió (AL), 7 de outubro de 2025. LUCIA MOREIRA PEIXOTO Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0806005-79.2023.4.05.8000 · 3ª Vara Federal · julgado em 17/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça Federal

49% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 91 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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