Processo nº 0805837-55.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Fernando Braga
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Calculado de 6.355 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 3000016-31.2026.8.19.0051
SAO FIDELIS 2 VARA
Sem registro na ANVISA · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Urgência · Tutela de Evidência · Padronizado · Padronizado
Processo nº 0000205-89.2025.8.25.0031
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Fornecimento de medicamentos · Padronizado · Penhora Online / BACEN JUD · Gratuidade · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Processo nº 0706378-10.2024.8.07.0004
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Irregularidade no atendimento · Padronizado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Processo nº 1032703-96.2024.4.01.3900
02ª - Belém
Padronizado · Fornecimento de medicamentos · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Não padronizado · Sem registro na ANVISA · Oncológico
Processo nº 1011649-13.2024.4.01.3500
01ª - Goiânia
Padronizado · Deficiente · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · RMI - Renda Mensal Inicial · Fornecimento de medicamentos · Concessão
Processo nº 1000739-24.2024.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Fornecimento de medicamentos · Padronizado · Repetição de indébito
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