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TRF5ImprocedenteJulgamento: 15/09/2025

Agravo de Instrumento nº 08055251120244050000

Processo nº 0805525-11.2024.4.05.0000

Desemb. Fed. Gisele Sampaio

Penhora / Depósito/ Avaliação · Liminar · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Substituição Tributária
Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiminarResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteSubstituição Tributária
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24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

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