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TRF5ProcedenteJulgamento: 05/11/2025

Agravo de Instrumento nº 08045823320204050000

Processo nº 0804582-33.2020.4.05.0000

Desemb. Fed. Edilson Nobre

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações de Atividade

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Gratificações de Atividade

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0804582-33.2020.4.05.0000 · Desemb. Fed. Edilson Nobre · julgado em 05/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações de Atividade

53% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

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