Cumprimento de sentença nº 08041641120214058100
Processo nº 0804164-11.2021.4.05.8100
4ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AgInt no REsp 2135086/CE (2024/0121532-5)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
DAVI GUIMARÃES MENDES - CE035999
INTERESSADO : ALBERTO MAGNO VIANA DE AVELAR ROCHA
INTERESSADO : ANTONIO CLEYTON MENDONÇA RIBEIRO
INTERESSADO : CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ANDRADE
INTERESSADO : CARLOTA CELIA GERMANO
INTERESSADO : EDUARDO REGIS MONTE JUCA
INTERESSADO : ERIVALDO MOREIRA GADELHA
INTERESSADO : ETEVALDO JOSE DE JESUS PEREIRA
INTERESSADO : MARCUS AURELIO RABELO LIMA VERDE
INTERESSADO : MARCUS VINICIUS FONTES DODT
INTERESSADO : MARGARIDA MARIA BARROS DE MIRANDA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0804164-11.2021.4.05.8100 · 4ª Vara Federal · julgado em 26/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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