TRF5ProcedenteJulgamento: 24/03/2023

Agravo de Instrumento nº 08034381920234050000

Processo nº 0803438-19.2023.4.05.0000

Desemb. Fed. Frederico Dantas

Vícios de Construção · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Vícios de Construção Obrigação de Fazer / Não Fazer Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 14.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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