TRF5ProcedenteJulgamento: 12/09/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08031157620144058100

Processo nº 0803115-76.2014.4.05.8100

5ª Vara Federal

Oncológico · Não padronizado · Fornecimento de Medicamentos · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
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Como os tribunais decidem: Oncológico

67% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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