TRF5ImprocedenteJulgamento: 05/09/2024

Procedimento Comum Cível nº 08026839320244058201

Processo nº 0802683-93.2024.4.05.8201

4ª Vara Federal

Decadência/Prescrição · Filho Maior e Inválido · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Demonstrativo das importâncias pagas
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Como os tribunais decidem: Decadência/Prescrição

45% procedente5% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 895 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 10048642020194013400

    Processo nº 1004864-20.2019.4.01.3400

    GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

    RMI sem incidência de Teto Limitador · Perícia Judicial · Sucumbenciais · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Decadência/Prescrição

  • TJMTAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 10083628320268110000

    Processo nº 1008362-83.2026.8.11.0000

    Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

    Decadência/Prescrição · ISS/ Imposto sobre Serviços · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00408374120104013700

    Processo nº 0040837-41.2010.4.01.3700

    GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

    Contribuições Previdenciárias · Decadência/Prescrição · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50981502420214025101

    Processo nº 5098150-24.2021.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

    Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Restabelecimento · Cumulação · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Permanente · Decadência/Prescrição

  • TRF5Cumprimento de sentençaImprocedente
    Cumprimento de sentença nº 08033543920174058500

    Processo nº 0803354-39.2017.4.05.8500

    2ª Vara Federal

    Decadência/Prescrição · Repetição de indébito · Assistência Judiciária Gratuita · Defeito, nulidade ou anulação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • TRF5Procedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 08049054420234058500

    Processo nº 0804905-44.2023.4.05.8500

    3ª Vara Federal

    Assistência Judiciária Gratuita · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Decadência/Prescrição · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

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