TRF5ProcedenteJulgamento: 14/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08025617220224058000

Processo nº 0802561-72.2022.4.05.8000

4ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Abono da Lei 8.178/91

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802561-72.2022.4.05.8000 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ório expedidos nos presentes autos já foram pagos, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do atual CPC. 2. Intimem-se as partes, remetendo-se de imediato ao arquivo. 3.P.R.I. GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES Juiz Federal da 4ª Vara/SJAL

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0802561-72.2022.4.05.8000 · 4ª Vara Federal · julgado em 14/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Abono da Lei 8.178/91

47% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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