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TRF5ProcedenteJulgamento: 12/11/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08023358420154058300

Processo nº 0802335-84.2015.4.05.8300

21ª Vara Federal

Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada · Prescrição por Médico não vinculado ao SUS
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovadaPrescrição por Médico não vinculado ao SUS
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Como os tribunais decidem: Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada

91% procedente0% parcialmente procedente8% improcedente

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