TRF5ImprocedenteJulgamento: 26/08/2025

Procedimento Comum Cível nº 08022786320244058102

Processo nº 0802278-63.2024.4.05.8102

16ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça Federal

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802278-63.2024.4.05.8102 ADVOGADO do(a) iundas da migração do sistema PJe 1.X para o sistema PJe 2.X, e para fins de segurança jurídica, determino a renovação da intimação das partes acerca da sentença prolatada no id. 99559436, devolvendo-se o prazo recursal. Juazeiro do Norte/CE, datado eletronicamente. FABRICIO DE LIMA BORGES Juiz Federal

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0802278-63.2024.4.05.8102 · 16ª Vara Federal · julgado em 26/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça Federal

49% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 91 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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