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TRF5ProcedenteJulgamento: 04/08/2025

Agravo de Instrumento nº 08016691020224050000

Processo nº 0801669-10.2022.4.05.0000

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Desempenho · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Adicional de DesempenhoObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 0801669-10.2022.4.05.0000 · Desemb. Fed. Rubens Canuto · julgado em 04/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 3.998 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0801669-10.2022.4.05.0000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5AGRAVO DE INSTRUMENTODesfecho não classificável
    AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 08016691020224050000

    Processo nº 0801669-10.2022.4.05.0000

    GAB VICE-PRESIDÊNCIA

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. TEMA N.º 1.253 DO STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ANÁLISE. PREMISSAS PARA EXAME PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. SINTONIA COM O TEMA N.º 880 DO STJ. REDISCUSSÃO. NÃO CONHECI

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