TRF5ImprocedenteJulgamento: 28/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08197648820204058300

Processo nº 0819764-88.2020.4.05.8300

7ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Adicional de Desempenho

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0819764-88.2020.4.05.8300 · 7ª Vara Federal · julgado em 28/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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  • TJRJApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 00360998720258190001

    Processo nº 0036099-87.2025.8.19.0001

    GAB DESA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

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  • TRF5Cumprimento de sentençaImprocedente
    Cumprimento de sentença nº 08108280220194058400

    Processo nº 0810828-02.2019.4.05.8400

    4ª Vara Federal

    Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA

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