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TRF5ProcedenteJulgamento: 02/09/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08012757520214058103

Processo nº 0801275-75.2021.4.05.8103

18ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Reintegração de Posse

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Reintegração de Posse

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0801275-75.2021.4.05.8103 · 18ª Vara Federal · julgado em 02/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reintegração de Posse

49% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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