TRF5ProcedenteJulgamento: 23/08/2025

Cumprimento de sentença nº 08011248520254058001

Processo nº 0801124-85.2025.4.05.8001

8ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Compromisso

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal AL MONITÓRIA (40) Nº 0801124-85.2025.4.05.8001 ADVOGADO do(a) enildo de Melo Simplício, a fim de a fim de obter o pagamento de débito decorrente do(s) contrato(s) nº 01.4806.110.0004.165-07, 01.4806.110.0005189-38, 01.4806.110.0005213-00, 01.4806.110.0005380-25, 01.4806.110.0041179-20 e 01.4813.110.0040556-04, cujos valores atualizados correspondem a R$ 120.627,71 (cento e vinte mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos). Citada, conforme certidão de id.: 97382396 e 97382202, a parte ré não efetuou o pagamento e nem apresentou embargos à monitória (id.: 97381711). Desta feita, converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, §2º, do CPC/2015. Reconheço à autora o direito ao crédito no valor de R$ 120.627,71 (cento e vinte mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos). Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a autora para instruir a execução com a memória discriminada e atualizada da dívida, nos termos do disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil/2015. Cumpridas as determinações constantes do parágrafo anterior pela autora, intime-se a parte devedora para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante correspondente ao valor do débito exequendo, sob pena de lhe ser aplicada multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, caput, §§ 1º e 3º do CPC/2015. Intimações e demais providências necessárias. Arapiraca/AL, na data da assinatura eletrônica.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0801124-85.2025.4.05.8001 · 8ª Vara Federal · julgado em 23/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Compromisso

55% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 143 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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