Processo nº 0800795-13.2024.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
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Calculado de 371 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 3058619-53.2026.8.19.0001
CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA
Responsabilidade Fiscal · Liminar · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Processo nº 0965463-16.2024.8.19.0001
Des. Fernando Marques de Campos Cabral Filho
Indenização por Dano Material · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Inscrição Indevida no CADIN
Processo nº 1005595-72.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Alteração de capital · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário · Liminar
Processo nº 0718932-32.2024.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Imunidade · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Liminar · Penhora de Salário / Proventos
Processo nº 5007917-40.2025.8.08.0024
GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Processo nº 0007763-79.2022.8.17.2670
Núcleo de Justiça 4.0 - Regional 2º Grau - (Núcleo 4.0 2º Grau – R2G)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Limpeza Pública · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
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