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TRF5ImprocedenteJulgamento: 19/01/2022

Apelação / Remessa Necessária nº 08006344420224058300

Processo nº 0800634-44.2022.4.05.8300

Desemb. Fed. Roberto Wanderley

Compensação de Prejuízo · ISS/ Imposto sobre Serviços · Incidência sobre Lucro · Não Cumulatividade · Exclusão - ICMS
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Como os tribunais decidem: Compensação de Prejuízo

37% procedente6% parcialmente procedente53% improcedente

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