TRF5Não conhecidoJulgamento: 29/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004526420134058400

Processo nº 0800452-64.2013.4.05.8400

1ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Incentivo · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800452-64.2013.4.05.8400 REIRO DE CARVALHO, MARIA ALICE ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO, CARMEN PRISCILLA ALMEIDA GUERREIRO DE CARVALHO LYRA ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) à diferença entre o valor devido e o valor efetivamente pago à beneficiária Marinete Maria Teixeira.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0800452-64.2013.4.05.8400 · 1ª Vara Federal · julgado em 29/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação de Incentivo

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 291 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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