TRF5ImprocedenteJulgamento: 12/09/2025

Cumprimento de sentença nº 08003410920244058202

Processo nº 0800341-09.2024.4.05.8202

8ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Limitação de Juros · Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0800341-09.2024.4.05.8202 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) se no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo a intimação da CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de id. 132418814, apresentada pelo executado. Sousa/PB, datado eletronicamente. Assinado Eletronicamente

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0800341-09.2024.4.05.8202 · 8ª Vara Federal · julgado em 12/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Limitação de Juros

23% procedente2% parcialmente procedente74% improcedente

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